Livre resolução de uma compra a um vendedor profissional

Podes desistir da compra durante 14 dias após o teres recebido, sem teres de te justificar.

Quem pode exercer o direito de livre resolução

Tu, se a página do artigo e o ecrã de pagamento indicavam «Vendedor profissional» no dia da compra.

Não perante um particular: nem livre resolução, nem garantia legal de conformidade; aplica-se a garantia por vícios ocultos. E o vendedor é pago 48 horas após a entrega sem reclamação; mais cedo apenas se o comprador que confirma a receção for verificado. Até lá, comunica um problema a partir de As minhas encomendas.

A garantia por vícios ocultos (Légifrance, novo separador) · As regras do Código Civil sobre os contratos e a responsabilidade (Légifrance, novo separador)

O procedimento

  1. Comunica-a antes do fim do prazo. Dentro de As minhas encomendas, na encomenda, botão «Desistir do contrato aqui»: indica o teu nome e o endereço onde pretendes receber o aviso de receção e, depois, «Confirmar a livre resolução». Um aviso de receção, com data e hora ao minuto, é-te enviado de imediato; o vendedor é avisado e, se ainda não tiver sido pago, o respetivo pagamento fica suspenso. Também podes escrever ao vendedor ou utilizar o formulário abaixo.
  2. Devolve o artigo o mais tardar 14 dias depois, para o endereço que este te indicar. Os custos de devolução ficam a teu cargo se o vendedor o tiver indicado antes da compra; caso contrário, ficam a cargo do vendedor. Guarda o comprovativo de envio.
  3. O vendedor reembolsa-te tudo o que pagaste pelo artigo, incluindo os portes iniciais, o mais tardar 14 dias após ter sido avisado. O vendedor pode aguardar a devolução do artigo ou o comprovativo do respetivo envio.
Sem resposta, sem reembolso?Escreve para contact@veriflip.app com a referência da encomenda e a data da tua mensagem: transmitimos ao vendedor e podemos restringir a conta dele se não cumprir o compromisso.

O formulário de livre resolução

Facultativo: qualquer declaração clara basta. Copia-o para a tua mensagem, preenchendo os campos entre parênteses retos.

À atenção de [o vendedor: denominação e endereço da sede, indicados no anúncio]:

Pela presente, comunico que resolvo o contrato de compra e venda do bem abaixo indicado:

[Título do anúncio] — encomenda [referência]
Encomendado em: [data] · Recebido em: [data]
Nome: [o teu nome]
Morada: [a tua morada]
Data: [data]

Assinatura: apenas se o enviares em papel.

Posso experimentar o artigo?
Sim, como numa loja. Para além do necessário para ficar com uma ideia do artigo, o vendedor pode deduzir do reembolso a perda de valor.
Há artigos excluídos?
Um artigo feito segundo as tuas indicações ou claramente personalizado, e um artigo selado que tenhas aberto, se não puder ser devolvido por razões de higiene.
E se o artigo tiver um defeito?
Comunica-o a partir de As minhas encomendas nas 48 horas seguintes à entrega: o pagamento ao vendedor fica suspenso. Perante um profissional, aplica-se ainda a garantia legal de conformidade.

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